O legislador holandês rejeitou uma emenda proposta para antecipar o aumento planejado na taxa de imposto sobre jogos de azar. O governo holandês havia introduzido uma emenda em outubro para aumentar o imposto para 37,8% a partir do início de 2025.
Anteriormente, a proposta era aumentar o imposto sobre jogos de azar em etapas. O imposto seria elevado de 30,5% para 34,2% em 1º de janeiro de 2025, e depois para 37,8% em janeiro de 2026.
Portanto, se a emenda fosse aprovada, significaria que o imposto seria elevado de uma só vez. Ela foi rejeitada pela Câmara dos Representantes com base no parecer do Ministro das Finanças, Eelco Heinen.
A publicação de uma pesquisa revelou que uma elevação na taxa de imposto teria um impacto negativo nas loterias de caridade e esportivas. Estima-se que essa mudança possa resultar em uma queda de € 15 milhões nas contribuições anuais para o esporte e uma redução de € 7 milhões nas distribuições para instituições de caridade.
Taxas de impostos diferenciadas
No entanto, os legisladores holandeses votaram a favor de outra emenda que propõe investigar opções para uma taxa de imposto diferenciada para várias atividades de jogos de azar. Com isso, o governo está buscando alternativas no orçamento de primavera para permitir que cassinos físicos e jogos de azar online sejam taxados a uma taxa diferente das loterias de caridade e esportivas. As loterias de caridade e esportivas seriam taxadas a uma taxa mais baixa do que os cassinos físicos e os jogos de azar on-line.
Além disso, os legisladores votaram a favor de uma moção pedindo um controle mais rigoroso sobre os jogos de azar on-line em Curaçao. A moção reconhece o direito de Curaçao de regulamentar os jogos de azar. Além disso, também destaca o risco de lavagem de dinheiro e crimes devido à regulamentação ineficaz.
Enquanto o regime regulatório está sendo atualizado, a moção solicita que o governo entre em contato com Curaçao para verificar como as regras e a supervisão do setor de jogos de azar online podem ser aprimoradas.
Essas ações envolveriam medidas para combater a lavagem de dinheiro, prevenir o “maior envolvimento com o submundo” e promover a integridade da administração pública na região, cujos resultados serão relatados à Câmara dos Representantes.
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