A Gemeinsame Glücksspielbehörde der Länder (GGL), o órgão regulador alemão, venceu um caso no Tribunal Administrativo de Halle relacionado ao uso de bloqueio de pagamentos para conter atividades de jogo ilegal. O tribunal confirmou a decisão da GGL de impedir um prestador de serviços de pagamento suíço de facilitar transações relacionadas a serviços de jogo não autorizados. Essa decisão se estende além de plataformas de jogo específicas, proibindo o prestador de participar de qualquer operação de jogo não licenciada, uma abordagem de fiscalização rara e abrangente, explicou o regulador. De acordo com a GGL, essa decisão demonstra a eficácia do bloqueio de pagamentos como uma ferramenta para fazer cumprir as leis de jogo alemãs além das fronteiras. “Esse sucesso adicional com o bloqueio de pagamentos mostra que as fronteiras nacionais não são um obstáculo para a aplicação da lei de jogos. Não toleramos comportamentos não cooperativos por parte dos prestadores de serviços de pagamento”, disse Ronald Benter, membro do conselho da GGL, após a decisão do tribunal em 2 de outubro de 2024. Ele enfatizou que as empresas que violarem as regulamentações devem esperar enfrentar as consequências. A GGL também fez um apelo enfático a todos os prestadores de pagamento para que cumpram os requisitos legais e cooperem com a autoridade reguladora, alertando que a não conformidade levará a ações legais adicionais. A decisão representa um passo significativo nos esforços da GGL para combater atividades de jogo ilegal, não apenas em âmbito nacional, mas também internacional.

Bloqueio de pagamentos

De acordo com o da GGL de 2023, o bloqueio de pagamentos tem se mostrado particularmente eficaz na luta contra o jogo ilegal. Até o final de 2023, a maioria dos operadores de jogos não autorizados não conseguia mais processar transações através de prestadores de serviços de pagamento importantes e conhecidos. A GGL destacou que, embora o bloqueio de pagamentos não force diretamente os operadores ilegais a sair do mercado alemão, ele torna seus negócios significativamente menos atraentes, limitando sua capacidade de oferecer métodos de pagamento comuns.

A GGL também ressaltou que muitos prestadores de serviços de pagamento se tornaram mais conscientes de suas obrigações legais e agora verificam regularmente para evitar transações não autorizadas. Processos técnicos foram ajustados para evitar envolvimento em pagamentos de jogos ilegais. No entanto, para aqueles que permanecem não conformes, ações administrativas e penalidades, incluindo multas, foram aplicadas. A GGL já impôs uma multa de € 25.000 em um desses casos.

O uso internacional do bloqueio de pagamentos para combater o jogo ilegal não é exclusivo da Alemanha. Órgãos reguladores em países como Dinamarca, Finlândia, Países Baixos e Hungria também implementaram bloqueio de pagamentos para cortar os laços financeiros entre operadores de jogos não licenciados e seus clientes.

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