As autoridades fiscais da Índia tomaram medidas contra a Dream11, uma empresa de jogos apoiada pela Tiger Global, exigindo aproximadamente US$ 150 milhões em impostos não pagos no período de 2017 a 2019, de acordo com documentos legais. Essa disputa fiscal gira em torno das taxas apropriadas de impostos aplicáveis às plataformas de jogos, especialmente aquelas que oferecem jogos de críquete de fantasia, que ganharam imensa popularidade.

Imposto mais alto sobre a receita de jogos

A posição da Dream11 é que ela deve estar sujeita à tributação com base nas taxas que cobra de seus clientes. Por outro lado, as autoridades fiscais indianas insistem em um imposto mais alto de 28% sobre a receita total de jogos gerada pelos jogadores, conforme afirmado em documentos judiciais. Em uma iniciativa que estabeleceu um limite de tempo, as autoridades fiscais emitiram notificações em 12 de setembro, dando à Dream11 uma janela de 30 dias para apresentar uma defesa contra um alegado déficit de INR 2,1 bilhões (US$ 26,07 milhões) para o ano fiscal de 2017-18 e robustos INR 10 bilhões de rúpias (US$ 120,85 milhões) para o ano subsequente de 2018-19. Esses números incluem juros acumulados e multas. A Dream11, por sua vez, optou por manter-se calada sobre o assunto, recusando-se a tecer comentários. Enquanto isso, as autoridades fiscais indianas ainda não responderam a consultas em busca de seus comentários.

Ação judicial no Tribunal Superior de Mumbai

Para contestar as notificações fiscais, a Dream11 apresentou uma ação judicial no Tribunal Superior de Mumbai, conforme confirmado em alguns documentos judiciais. O caso deve seguir seu curso no processo legal nos próximos dias. A Dream11, sediada em Mumbai e fundada em 2008, conta com um grande apoio do fundo de investimento dos EUA, Tiger Global. Além disso, as autoridades fiscais estão conduzindo uma investigação mais ampla sobre os pagamentos de impostos da Dream11, estendendo sua análise até março de 2023, conforme revelado na apresentação judicial da empresa.

Apostas e jogos de azar vs. “jogos baseados em habilidades”

De acordo com documentos judiciais, os inspetores fiscais indianos afirmam que os serviços da Dream11 se enquadram no domínio de apostas e jogos de azar. Em contraste, a Dream11 argumenta que sua plataforma de jogos é baseada em jogos de habilidade e, portanto, deve estar sujeita a uma taxa de imposto mais baixa, especificamente sobre seus ganhos conhecidos como taxas da plataforma, em vez de todo o conjunto de prêmios.

Potencial do mercado de jogos na Índia

A indústria de jogos da Índia possui uma avaliação significativa de US$ 930 milhões, garantindo sua posição como o mercado de maior classificação do mundo. Com mais de 560 milhões de usuários de internet registrados, a Índia se destaca como o segundo maior consumidor global de serviços de internet. O governo projeta que o setor de jogos on-line atingirá impressionantes US$ 1,9 bilhão até o final de 2024, refletindo um notável crescimento de 28% nos últimos dois anos. Essas estatísticas destacam o imenso potencial do mercado de jogos da Índia, o que motiva a necessidade de regulamentações claras e personalizadas para definir iGaming (apostas e jogos de azar) e jogos baseados em habilidades nesta indústria em rápida evolução.

Artigos relacionados:

Atenção: SiGMA CURAÇAO, realizado em associação com o Ministério das Finanças, acontece de 25 a 28 de setembro.

Uma controvérsia nacional – sem fim à vista para o Okada Manila