O Parlamento do Reino Unido divulgou 91 respostas relativas à Revisão de Jogos através do seu Comitê de Contas Públicas. As respostas referem-se a várias opiniões “diversas e conflitantes” sobre a abordagem regulatória do setor de jogos de azar do Reino Unido. O objetivo do exercício liderado pelo governo é analisar a regulamentação do jogo e monitorar o progresso do governo sobre o assunto.

As respostas abordam as preocupações

A revisão da Lei de Jogos de Azar de 2005 está finalizada e pendente de publicação. Os tópicos abordados no Livro Branco incluirão limites de idade, verificação de identidade para jogadores on-line, jogos seguros e proteção dos usuários, escala de danos relacionados ao jogo e o trabalho do regulador para acompanhar as novas tecnologias e inovações emergentes.  Publicidade e patrocínio também são considerados questões-chave. Uma atualização do jogo de azar físico também será revisada, pois a lei não mudou desde 2005.

É desnecessário dizer que a instauração do jogo on-line significa que surgiram problemas adicionais quando os jogadores do Reino Unido usaram os serviços de empresas em outras jurisdições de fora. As respostas por escrito foram do Comitê de Contas Públicas ao Departamento de Cultura, Mídia e Esportes. O Conselho de Apostas e Jogos, a Autoridade Britânica de Corridas de Cavalos e Loterias e o Conselho de Loteria foram todos consultados para fornecer dados para as respostas. Os operadores de iGaming e outras partes interessadas também enviaram respostas ao inquérito, incluindo a Flutter Entertainment, Bet365, Bally’s Corporation, Metropolitan Gaming e 888 Holdings.

Contexto

O Livro Branco foi adiado devido às mudanças no governo do Reino Unido. Até agora, três primeiros-ministros lideraram o país no total de um ano e as reformas ficaram em segundo plano. A certa altura, houve rumores de que a antiga primeira-ministra Liz Truss estava considerando descartar o Livro Branco.

No entanto, o primeiro-ministro Rishi Sunak confirmou que a revisão foi concluída e prometeu novamente que a publicação do livro branco ocorrerá a qualquer momento.

“Continuamos pedindo grandes mudanças para que os padrões de jogos mais seguros continuem a melhorar, mas essas mudanças devem ser cuidadosamente direcionadas para proteger a pequena minoria que está em risco ou vulnerável e não interferir na esmagadora maioria que gosta de apostar com segurança e responsabilidade.” “Já pedimos um provedor de justiça para melhorar a reparação ao consumidor e nos envolvemos extensivamente com ministros anteriores. É hora do governo acabar com a incerteza prejudicial e continuar com a publicação do livro branco o mais rápido possível.”

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