O Tribunal Administrativo Superior da Saxônia-Anhalt (OVG Sachsen-Anhalt) manteve a decisão do regulador de jogos de azar da Alemanha, GGL, em proibir anúncios de jogos de azar de plataformas de streaming offshore. A GGL decidiu proibir um streamer baseado no exterior de anunciar jogos de azar on-line não autorizados direcionados à Alemanha.

Um sinal forte

Ronald Benter, presidente do conselho da GGL, acolheu a decisão do OVG, declarando: “A decisão é um claro sinal! A GGL aumentará suas medidas contra streamers estrangeiros, ação crucial para proteger jogadores e menores dos riscos associados ao streaming.”

Alvo: mercado alemão

Em um , a GGL relatou que um streamer alemão conhecido, residente no exterior, estava utilizando plataformas on-line, como o Kick, para promover jogos de azar ilegais, inclusive filmando-se jogando máquinas caça-níqueis. O streamer recorreu da decisão, mas o OVG manteve o julgamento da GGL. O tribunal indicou que, como o streamer produzia conteúdo em alemão, direcionado a uma audiência de língua alemã e atraía principalmente espectadores da Alemanha, isso justificava a aplicação da legislação regulatória alemã. O tribunal concluiu afirmando que a decisão anterior da GGL estava em conformidade com a legislação alemã e europeia, pois “restrições às liberdades fundamentais podem ser justificadas por razões de interesse público premente”.

Proteção de menores

Em seu comunicado à imprensa, a GGL alertou que continuará a analisar o conteúdo dos streamers, observando que o streaming cria “engajamento emocional” com jogos de azar e sua “normalização”. A GGL também afirmou que controlar o que os streamers podem publicar, seja residindo na Alemanha ou offshore, faz parte de sua missão de proteger menores, já que o streaming é a forma mais eficaz de publicidade para menores. Para apoiar essa afirmação, a GGL citou uma pesquisa da Comissão de Jogos de Azar do Reino Unido de 2022 sobre a participação de menores em jogos de azar. A pesquisa revelou que 36% dos jovens de 17 a 18 anos e 47% dos jovens de 11 a 16 anos foram expostos ao streaming como a principal forma de publicidade de jogos de azar, levando ao jogo de azar entre menores e à dependência. Por isso, diz o comunicado da GGL, mesmo os provedores de jogos de azar licenciados são regularmente proibidos de anunciar por meio de streamers.

Regulação da publicidade

Em , o Tribunal Administrativo Superior do Estado da Saxônia-Anhalt foi encarregado de revisar as medidas propostas pela GGL em relação à sua capacidade de fazer cumprir as regras de publicidade de jogos de azar. O tribunal apoiou a GGL e decidiu que o regulador poderia impor proibições de transmissões contínuas de anúncios, publicidade de jogos de cassino on-line gratuitos e jogos de caça-níqueis virtuais, marketing de influenciadores, publicidade de streamers e publicidade de afiliados com parceiros que também anunciam jogos de azar ilegais.

PRÓXIMOS PASSOS: A Conferência SiGMA Leste Europeu, patrocinada pela Soft2Bet, acontecerá em Budapeste de 2 – 4 de setembro de 2024.