A Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) emitiu ordens de bloqueio contra 11 sites de apostas e marketing de afiliados no exterior que operam ilegalmente no país. A ACMA nomeou os sites a serem bloqueados, incluindo Greenspin, Slotman, Jeetcity, Betibet, Candyland Casino, Thunderpick, Golden Lion, Digits 7, Sector 777, New Vegas e PayID Pokies, por violarem a Lei de Apostas Interativas de 2001. A Autoridade solicitou que os Provedores de Serviços de Internet (ISPs) bloqueiem o acesso aos sites citados.

Repressão da ACMA

Desde novembro de 2019, a ACMA bloqueou 893 sites ilegais de apostas e marketing de afiliados, com 220 serviços ilegais deixando a nação oceânica desde 2017. O bloqueio de sites tem sido amplamente utilizado pela ACMA, fazendo parte de uma variedade de opções de fiscalização para proteger os australianos contra apostas ilegais. Essas ordens recentes se juntam a uma lista crescente de marcas enfrentando medidas semelhantes em toda a Austrália. Este anúncio também veio com um aviso aos consumidores da ACMA, que afirmou: “A ACMA lembra aos consumidores que, mesmo que um serviço pareça legítimo, é improvável que tenha importantes proteções ao cliente. Isso significa que os australianos que usam serviços de apostas ilegais correm o risco de perder seu dinheiro.” Os 11 sites mencionados juntam-se à longa lista de marcas sujeitas a ordens de bloqueio na Austrália, que incluíam Wild Blaster e BetUS, considerados ilegais no oferecimento de apostas no país.

Medidas adicionais

O Senado Australiano recentemente ratificou a proibição do uso de cartões de crédito para apostas on-line, estabelecendo um período de transição de seis meses antes que a medida entre em vigor. Isso complementa a proibição de cartões de crédito para jogos presenciais, alinhando as regulamentações para todas as formas de jogo. A legislação foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, aguardando sanção real antes da implementação.

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