A Autoridade Australiana de Mídia e Comunicações (ACMA) identificou quatro marcas de jogos por violarem as regras de apostas durante o jogo. Entre esses operadores estavam líderes da indústria, Ladbrokes e Bet365, que utilizaram “códigos rápidos” para facilitar apostas durante o jogo. Essa prática é ilegal na Austrália e viola a Lei de Jogos Interativos de 2001 da Nação Oceânica. Essa legislação permite exceções para apostas durante o jogo, como apostas feitas por telefone, exigindo um código rápido obtido no site ou aplicativo do operador. Ladbrokes, Bet365, Neds e Sportsbet geraram individualmente códigos para apostas durante o jogo em seus sites ou aplicativos, violando a lei.

Reconhecimento das correções

A ACMA reconheceu as ações corretivas das marcas após as descobertas da autoridade para garantir a conformidade com as regras de apostas e, portanto, decidiu não tomar medidas adicionais de fiscalização. Os operadores tomaram medidas de acordo com a Lei de Jogos Interativos, garantindo que os códigos sejam gerados antes do início dos eventos, independentemente de um cliente ter selecionado a aposta. Isso significa que os códigos serão genéricos e iguais para todos os clientes. Sobre o assunto, a ACMA afirmou:

“Investigamos qualquer pessoa que viole as regras para os serviços de jogos on-line, isso inclui fornecer ou anunciar serviços de jogos on-line que são ilegais.”

Ações recentes da ACMA

A ACMA emitiu recentemente 11 ordens de proibição contra sites ilegais, incluindo Greenspin, Slotman, Jeetcity e outros, que também violaram a Lei de Jogos Interativos. Antes disso, o regulador bloqueou mais 893 sites de jogos de azar ilegais desde novembro de 2019.

Essa conquista foi resultado da iniciativa da ACMA, que requisitou aos provedores de serviços de Internet na Austrália o bloqueio de acesso a uma combinação de sites envolvendo jogos de azar on-line e marketing de afiliados. Essa ação fez com que 220 serviços ilícitos deixassem a Austrália, com operadores se retirando do considerável mercado australiano devido a essas restrições desde 2017.

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