O BetStop, registro nacional de autoexclusão da Austrália, foi reconhecido com o Prêmio de Excelência Regulatória pela Associação Internacional de Reguladores de Jogos (IAGR). A premiação celebra soluções inovadoras em regulamentação em todo o mundo e destaca o BetStop como um marco na proteção de australianos vulneráveis contra os impactos negativos do jogo. A Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA), responsável pelo desenvolvimento e supervisão do programa, recebeu o prêmio durante a conferência global de reguladores da IAGR. A presidente da ACMA, Nerida O’Loughlin, do BetStop à dedicação de sua equipe. “O BetStop – Registro Nacional de Autoexclusão representa um aprimoramento significativo nas salvaguardas ao consumidor para os australianos que jogam”, afirmou, ressaltando que o prêmio é um reflexo dos esforços colaborativos por trás da iniciativa. O’Loughlin também destacou que mais de 30 mil australianos já optaram por se autoexcluir de plataformas de jogos online, evidenciando a eficácia do sistema em ajudar pessoas a controlarem seu comportamento de jogo de forma proativa. Matthew Anderson, representante da ACMA, recebeu o prêmio das mãos do presidente da IMGL, Quirino Mancini, e da vice-presidente da IAGR, Sarah Kelly. Anderson comentou que a premiação não apenas reforça a abordagem regulatória inovadora, mas também reconhece os desafios técnicos superados para lançar o primeiro registro centralizado de autoexclusão do país. “Esse reconhecimento por um órgão internacional de prestígio valida a perseverança e as estratégias inovadoras que empregamos para lançar o BetStop e proteger os australianos dos danos causados pelo jogo”, destacou Anderson.

Um começo promissor

Nos 12 meses desde seu lançamento, o BetStop alcançou um impacto impressionante. Cerca de 80% dos inscritos têm menos de 40 anos, e quase 40% escolheram a opção de exclusão vitalícia. O processo de inscrição é simples, exigindo apenas documentos básicos, como carteira de motorista ou cartão Medicare, e a maioria dos usuários completa o cadastro em menos de cinco minutos. O’Loughlin apontou que o alto número de jovens participantes reflete uma crescente conscientização desse público sobre os riscos do jogo. A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, descreveu o sucesso inicial do BetStop como um passo “transformador” que fez uma “diferença significativa” na vida de milhares de pessoas. Rowland enfatizou o compromisso do governo em proteger os indivíduos dos danos do jogo, afirmando: “A rápida adesão ao BetStop mostra que os australianos reconhecem sua importância em promover um ambiente de jogo seguro e responsável.”

Impacto social e econômico mais amplo

O alcance do BetStop vai além dos usuários individuais. Um estudo recente indicou que as inscrições vitalícias podem gerar uma economia de entre AUD 80 e 135 milhões no primeiro ano de operação, destacando o potencial do programa para reduzir os custos sociais associados ao jogo problemático. Rowland afirmou que a proteção de australianos vulneráveis é uma “prioridade para este governo” e acrescentou: “Prevenir e mitigar os danos do jogo online exige colaboração contínua entre governo, indústria e comunidade.”

Revisão regulatória do BetStop

Conforme exigido pela Lei de Jogos Interativos de 2001, que prevê uma avaliação do programa em seu primeiro ano, o BetStop iniciou sua primeira revisão oficial em 22 de outubro. O objetivo é avaliar a eficácia do programa como ferramenta regulatória e identificar possíveis melhorias. A ministra Rowland nomeou Richard Eccles, um experiente líder do setor público, para conduzir o processo. “Queremos garantir que o BetStop esteja funcionando da forma mais eficaz possível para proteger os australianos vulneráveis dos danos do jogo – por isso estamos conduzindo esta revisão”, explicou Rowland.

A análise examinará o quadro operacional do BetStop e verificará se as diretrizes existentes, estabelecidas pelas Regras de Autoexclusão Nacional de 2022 e pela Lei de Recuperação de Custos de 2019, continuam robustas e eficazes. O processo de consulta convidará a participação de pessoas que já utilizaram o registro, assegurando que as futuras políticas sejam moldadas com base em experiências e necessidades reais. Rishworth incentivou a participação pública na revisão, ressaltando que o sistema deve se manter responsivo às tendências do jogo e às necessidades da comunidade em constante evolução.

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