A operadora de apostas esportivas, Betr, recebeu uma multa recorde de US$ 210.000 por 14 infrações relacionadas a anúncios que oferecem incentivos em Nova Gales do Sul, na Austrália.

A Betr violou os regulamentos estaduais ao exibir anúncios que oferecem odds exageradamente infladas, como 100 – 1 e 20 – 1, em grandes eventos como a Melbourne Cup, Cox Plate e NRL e AFL. Esses anúncios foram lançados em outubro de 2022 como parte de sua inauguração no mercado. As promoções realizadas em todas as plataformas, sejam elas jornais, on-line, rádio ou televisão, foram consideradas de natureza ilícita pelo regulador estadual, Liquor and Gaming NSW. Isso causou confusão, pois o conteúdo das ofertas promocionais não é em si inerentemente ilegal. A questão vem do local e da natureza dos anúncios. Como afirmou o regulador estadual – “Esses anúncios violaram as leis de Nova Gales do Sul que proíbem o anúncio de qualquer oferta de incentivo para participar de uma atividade de jogo, incluindo um incentivo para abrir uma conta de aposta ou apostar com mais frequência”. Isso é um problema, pois anúncios com um incentivo dessa natureza podem atrair novos clientes e estabelecer uma participação significativa no mercado, o que alteraria a perspectiva dos clientes em potencial devido à escala das plataformas usadas para divulgar as ofertas. O regulador também declarou a legalidade das ofertas em um contexto alternativo.

“Tais promoções só podem ser legalmente oferecidas aos titulares de contas de apostas que, ao contrário do público em geral, tomaram uma decisão consciente de abrir uma conta e receber essas informações.”

A tentação de realmente abrir uma conta de apostas foi o maior problema citado pelo regulador. Este caso vem após uma condenação contra outra empresa de apostas, SportsChamps, que foi sentenciada por um delito semelhante quando foi encontrada postando anúncios ilegais on-line.

Líder no setor de jogos de azar, a Austrália gera US$ 25 bilhões anualmente por meio de jogos, com quase 80% da população envolvida em alguma forma em atividades de jogos de azar. Portanto, não deve surpreender que mais de 200.000 pessoas no país tenham um “problema de alto nível” com o jogo.

Tais números tornam inevitáveis e totalmente necessárias ações regulatórias regulares, como as mencionadas acima. As rigorosas leis na Austrália podem ser o melhor caminho que vimos até agora para a maioria das outras nações assumirem a liderança, com muitos países, como o Reino Unido e a Espanha, trazendo nova legislação para controlar o setor em crescimento. O modelo da Austrália parece ser o mais eficaz, pois não impede que os operadores de jogos de azar atinjam seus próprios objetivos de forma ética.

Outros lugares com leis que talvez sejam igualmente rigorosas, como a Alemanha, prejudicaram significativamente o setor, com sua legislação agressiva forçando os operadores a se afastarem.