O governo brasileiro deu um passo decisivo na regulação do mercado de apostas on-line ao bloquear mais de 2.000 plataformas ilegais. Com o lançamento oficial do mercado regulado previsto para 1º de janeiro de 2025, a ofensiva liderada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) reflete o compromisso do país em criar um ambiente seguro, controlado e legítimo para apostadores.

Combate a sites ilegais de apostas

Em 10 de outubro, a SPA, em parceria com a Anatel, bloqueou 2.040 sites de apostas que não cumpriram o prazo de licenciamento estabelecido para 30 de setembro. Os operadores receberam um período de 10 dias para que os apostadores pudessem sacar seus fundos antes que as plataformas fossem encerradas. Essa medida tem dois principais objetivos. Em primeiro lugar, sites não regulamentados costumam oferecer pouca proteção aos apostadores, levantando preocupações sobre fraudes, lavagem de dinheiro e privacidade de dados. Em segundo, a regulamentação do mercado on-line permitirá ao governo arrecadar impostos significativos, que poderão ser reinvestidos em programas sociais e serviços públicos.

Plataformas internacionais conhecidas, como Betclic, Betfred e Ladbrokes, estavam entre as bloqueadas pela Anatel por não solicitarem licenças ou optarem por não operar sob o novo marco regulatório brasileiro. O governo deixou claro que operadores bloqueados poderão reaplicar para obter uma licença, mas o processo será complexo e oneroso.

Requisitos de licenciamento para operadores

Os operadores bloqueados ainda poderão reingressar no mercado se cumprirem os requisitos de licenciamento nos próximos 180 dias. No entanto, precisam primeiro obter aprovação do Ministério da Fazenda para, em seguida, iniciar o processo de conformidade com a regulamentação brasileira. Para operar legalmente no mercado regulado, as empresas devem atender a critérios rigorosos, como: cumprir medidas antifraude, controlar riscos de lavagem de dinheiro e seguir diretrizes responsáveis de publicidade. Além disso, há uma taxa de concessão elevada, de US$ 7,1 milhões, para que os operadores obtenham a licença. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas operadores que atenderem a todos os requisitos poderão continuar oferecendo serviços aos jogadores brasileiros. A SPA supervisionará o processo, garantindo que o mercado se mantenha livre de fraudes e outras atividades ilícitas.

O mercado de apostas no Brasil

O mercado de apostas online no Brasil tem crescido rapidamente, com plataformas locais e internacionais competindo por usuários. No entanto, a falta de clareza sobre as regras para apostas on-line permitiu que muitos operadores ilegais prosperassem.

Agora, com os esforços regulatórios liderados pela SPA e aplicados pela Anatel, o país se prepara para lançar um mercado de apostas on-line totalmente regulado em janeiro de 2025. Essa iniciativa não só promoverá segurança e transparência, como também fortalecerá a arrecadação e o desenvolvimento econômico nacional.

Destaque-se no iGaming! Inscreva-se para receber as 10 principais notícias da SiGMA e a Newsletter da SiGMA e aproveite as últimas atualizações e ofertas exclusivas.