O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil publicou a Portaria nº 2.344/2024, marcando um passo significativo na regulamentação de anúncios relacionados a jogos de azar. A medida preliminar visa restringir práticas publicitárias que promovam bônus de jogos e direcionem-se a grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Publicada no Diário Oficial da União, a portaria proíbe anúncios que incluam bônus para cassinos, mesmo quando apresentados como promoções. Além disso, restringe publicidades de apostas on-line de cota fixa voltadas para menores de idade.
Objetivos principais da proibição
A regulamentação busca mitigar problemas como o vício em jogo, o superendividamento e a vulnerabilidade do consumidor. Além disso, prioriza a proteção de grupos altamente vulneráveis, como crianças, garantindo um ambiente mais seguro para todos. A portaria foca especificamente em promoções relacionadas a bônus de jogos, que geralmente incluem créditos gratuitos, recompensas de inscrição ou incentivos promocionais projetados para atrair jogadores. A proibição considera essas práticas prejudiciais quando incentivam comportamentos excessivos relacionados ao jogo.
O texto explica que a medida tem como objetivo prevenir e combater o vício em jogo e o superendividamento. Além disso, visa assegurar a segurança de indivíduos vulneráveis em relações de consumo, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes.
A restrição impõe grandes limitações às estratégias de marketing dos operadores, especialmente aquelas baseadas em incentivos promocionais. Campanhas que dependem de bônus precisarão ser completamente reformuladas. Proteger audiências mais jovens é um dos principais focos da regulamentação. Ao prevenir a exposição de menores a anúncios de jogos de azar, o Ministério busca protegê-los dos potenciais danos associados à influência precoce do jogo.
Operadores que não cumprirem as novas regras enfrentarão multas diárias de R$ 50.000 até que as violações sejam corrigidas. As empresas têm 20 dias, a partir da notificação, para realizar os ajustes necessários. O descumprimento após esse prazo resultará em sanções mais severas.
Regulamentação de jogos no Brasil
O Ministério desempenha um papel crucial na regulação do setor de jogos no Brasil, equilibrando a segurança do consumidor com o crescimento da indústria. A Secretaria monitora e autoriza operadores, garantindo o cumprimento de normas em constante evolução, como a proibição publicitária.
Uma das empresas mais recentes autorizadas pela Secretaria, a Stake Brazil Ltda, deverá adaptar-se rapidamente. Como parte de seus esforços de conformidade e expansão, a empresa planeja abrir um escritório em São Paulo. A portaria aborda os custos sociais associados aos jogos de azar, reduzindo a prevalência de problemas como vício e instabilidade financeira entre os consumidores. Defensores argumentam que a medida é essencial para combater o vício em jogos e proteger o bem-estar público.
Essa decisão pode abrir caminho para regulamentações mais abrangentes, incluindo controles mais rigorosos sobre plataformas online e novas restrições publicitárias. À medida que o setor de jogos cresce no Brasil, encontrar um equilíbrio entre benefícios econômicos e proteção social torna-se fundamental.
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