As apostas esportivas no Brasil ainda aguardam regulamentação. Uma vez que isso aconteça, deve movimentar atividades de cerca de US$ 2,35 bilhões e liberar bilhões em taxas de licenciamento e impostos para o governo. O único imposto arrecadado pelo governo atualmente vem das operações financeiras do setor. O ministério responsável pelo jogo afirma que “a regulação do setor ainda está em estudo”.

Medida Provisória esperada

Relata-se que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está trabalhando em uma nova Medida Provisória (MP) sobre apostas esportivas. O Ministério da Fazenda apresentou um relatório ao gabinete que aguarda apenas a sanção do presidente Lula da Silva. Uma vez assinado pelo Presidente, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso dentro de 60 dias para se tornar uma “força de lei”‘. Caso isso não aconteça, pode ser prorrogado por mais 60 dias antes de se tornar obsoleto novamente.

A MP sobre apostas esportivas deve ser publicada este mês. Um mercado regulamentado no Brasil significará que os operadores não registrados que adquirirem uma licença não poderão mais anunciar ou patrocinar jogadores ou clubes de futebol. Espera-se que isso tenha um enorme impacto nas operadoras offshore. Com a nova MP, as operadoras terão um período de carência de seis meses para formalizar negócios no Brasil. Um mercado regulamentado também significa que as empresas seriam obrigadas a pagar 10% da renda em impostos e licenças além das taxas de imposto regulares que se aplicam aos lucros da empresa.

Governo vai aumentar impostos

Espera-se que a equipe técnica do governo finalize o rascunho do texto e o encaminhe para a assessoria parlamentar, que pode fazer ajustes políticos para ajudar a obter mais apoio para o projeto de lei à medida que passa pelo Congresso. O governo quer aumentar os impostos por meio de regulamentação e combater a corrupção no esporte após uma investigação sobre denúncias de corrupção na liga de futebol Série B do Brasil.

Apostas esportivas no Brasil

Uma vez que o setor seja regulamentado, o mercado de apostas esportivas on-line deve atingir US$ 182,1 bilhões em receitas até o final do ano de 2030.

A lei foi assinada pela primeira vez pelo presidente Michel Temer em 2018, quando foi proposto que as apostas esportivas on-line seriam regulamentadas dentro de quatro anos. O prazo expirou em dezembro de 2022, sem regulamentação ainda em vigor.

O ex-presidente Jair Bolsonaro falou muitas vezes sobre a regulamentação do mercado brasileiro de apostas esportivas, mas houve uma forte oposição de seu próprio governo. Há pressão para acelerar a nova lei, pois a cobrança de impostos pode não estar refletindo o volume de negócios realizados.

Campeonato Brasileiro de Futebol

Existem 40 clubes de futebol brasileiros das Séries A e B, dos quais 37 são apoiados por casas de apostas on-line e operadoras de jogos. O patrocínio permite que as equipes do esporte mais popular do país sejam financiadas por cerca de US$ 5,85 milhões por ano para uma única equipe. Adquirir espaço para publicidade no campo de futebol é um desafio, pois a corrida para obter os melhores espaços é muito competitiva.

As casas de apostas on-line que operam no Brasil geralmente são reguladas por diferentes jurisdições. São sete milhões de usuários cadastrados nas principais casas de apostas do Brasil. De acordo com pesquisas, o Brasil tem potencial para 30 milhões de jogadores. A maioria dos operadores e usuários é a favor de um mercado regulamentado de apostas esportivas.

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