A deu mais um passo nesta semana ao aprovar o Projeto de Lei 515/2023, apresentado pelo deputado Bandeira de Mello. A proposta prevê alterações importantes no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), especificamente para aumentar as penas destinadas a profissionais esportivos que se envolvem em manipulação de resultados. O texto ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara e pelo Senado Federal para se tornar lei. 

O Estatuto do Torcedor atualmente prevê uma pena de reclusão que varia de dois a seis anos, além de multa, para aqueles envolvidos em fraudes relacionadas aos resultados de jogos ou eventos esportivos. O novo projeto de lei propõe aumentar a pena em um terço até a metade para profissionais, incluindo atletas, árbitros, dirigentes, auxiliares e árbitros de vídeo. Essa medida tem como objetivo principal dissuadir a manipulação de resultados, assegurando que a integridade do esporte seja preservada. 

O deputado Bandeira de Mello destacou que a intenção da proposta não é criminalizar jogadores e árbitros de forma indiscriminada. “O foco é lembrar a responsabilidade e o poder de decisão que esses profissionais detêm durante as partidas, e em caso de conduta inadequada, aplicar sanções rigorosas”, explicou Bandeira de Mello. O parlamentar também destacou o caso que ficou conhecido como “Máfia do Apito”, um escândalo de manipulação de resultados em partidas do Campeonato Brasileiro e do Campeonato Paulista em 2005, como um exemplo da necessidade de medidas mais duras.

Punições e regras da FIFA às manipulações

As regras da FIFA proíbem estritamente que jogadores, árbitros e agentes se envolvam com apostas. Além disso, esses profissionais são proibidos de manter qualquer ligação direta com empresas de apostas e de compartilhar informações que possam beneficiar apostadores. Caso essas regras sejam violadas, as punições incluem suspensão de até três anos e multas significativas. “Embora a manipulação de resultados não seja um problema novo nem exclusivo do Brasil, é crucial que implementemos mudanças legislativas importantes para fortalecer a proteção do futebol”, enfatizou o deputado. 

Para Bandeira de Mello, a sociedade precisa ver o futebol não só como um esporte ou forma de entretenimento, mas também como um importante indutor de políticas públicas. Ele concluiu dizendo: “Com a aprovação desse projeto, buscamos não apenas preservar a integridade do futebol, mas também assegurar que ele continue a ser uma fonte de orgulho e diversão para todos os brasileiros.” 

Com a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto avança para as próximas etapas legislativas, onde será analisado e votado no Plenário da Câmara e posteriormente no Senado Federal. Se aprovado, as novas regras poderão trazer mais transparência e justiça ao cenário esportivo nacional.