O Ministro das Finanças de Curaçao divulgou as taxas de licença aplicáveis às licenças emitidas diretamente pela Autoridade de Controle de Jogos de Curaçao (GCB) sob a legislação existente NOOGH e a iminente legislação LOK. O anúncio traz mudanças nos tipos de licença, taxas e requisitos, impactando a indústria de jogos na região. O está aberto para registro de contas desde novembro.

A legislação LOK implementa a necessidade de licença B2C

Sob a legislação NOOGH existente, a GCB emite apenas licenças de operação, sem categorização separada de B2B ou B2C. As entidades que atualmente obtêm licenças estão sob uma única categoria. A iminente legislação LOK introduz um requisito de licença B2C. Isso inclui empresas que interagem diretamente com os jogadores e aquelas que facilitam operações B2C (B2B2C). Após a promulgação da LOK, as licenças B2B tornam-se obrigatórias apenas para entidades estabelecidas em Curaçao, enquanto permanecem opcionais para outras entidades internacionais.

“Reitero o mantra de que ‘a mudança é a única constante’. Diante das transformações, temos duas escolhas: resistir ou adaptar. Acredito na resiliência e adaptabilidade do espírito de Curaçao e aguardo ansiosamente a nova era que acaba de começar.”

Javier Silvania,  Ministro de Curaçao, na última edição da Revista SiGMA.

Durante sua mensagem de boas-vindas no evento SiGMA Curaçao em setembro, o Sr. Silvania delineou os três benefícios fundamentais da nova legislação e processos. Estes incluíram vantagens econômicas, sociais e reputacionais.

Benefícios

O objetivo principal é impulsionar a economia de Curaçao, uma vez que a receita atual do setor de jogos não está sendo totalmente otimizada e contrasta fortemente com outras jurisdições internacionais. Além disso, a legislação proposta visa promover o desenvolvimento de habilidades locais e oportunidades de emprego dentro da força de trabalho de jogos. O objetivo final é cultivar expertise e estabelecer Curaçao como um centro de excelência na indústria avançada de jogos. O terceiro objetivo concentra-se no aprimoramento das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML). As novas leis garantirão a conformidade obrigatória para garantir uma maior transparência financeira e segurança.

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