Uma avaliação da Lei de Jogos de Apostas Remotos (KOA) nos Países Baixos pediu reformas imediatas para enfrentar as crescentes preocupações com o vício em jogos online. A revisão, conduzida pelo WODC (Centro de Pesquisa e Documentação), constatou que as medidas de proteção existentes têm sido ineficazes na proteção dos jogadores contra os riscos de dependência.
A avaliação também critica os operadores de jogos de apostas online por seu monitoramento inadequado do comportamento dos jogadores. Ela questiona se os provedores devem continuar responsáveis pela aplicação das medidas de prevenção ao vício, sugerindo que os esforços atuais podem ser insuficientes. O relatório destaca que, embora os operadores sejam obrigados a trabalhar com especialistas em dependência, o nível de cooperação é limitado. Essa falta de colaboração gera preocupações sobre a eficácia das estratégias atuais para lidar com os danos relacionados ao jogo. Os resultados pedem uma reavaliação das responsabilidades e uma estratégia mais robusta para garantir que os operadores de apostas desempenhem um papel ativo na prevenção da dependência e na promoção de práticas de jogo mais seguras.
Propostas para fortalecer as medidas de prevenção ao vício
Em resposta aos achados, o WODC propôs várias recomendações importantes, incluindo:
- Acesso aprimorado a dados dos jogadores: os dados dos jogadores devem estar disponíveis para pesquisas independentes a fim de melhorar os esforços de prevenção ao vício.
- Dever de cuidado centralizado: a responsabilidade pela proteção dos jogadores deve ser mandatada de forma centralizada, em vez de ser delegada a operadores individuais.
- Ferramentas de monitoramento ampliadas para a KSA: a Autoridade de Jogos dos Países Baixos (KSA) deve ser equipada com ferramentas e poderes aprimorados para monitorar e aplicar as regulamentações de forma mais eficaz no setor de jogos licenciados.
O WODC também propôs medidas adicionais para lidar com o setor de jogos ilegais nos Países Baixos. Entre as principais sugestões estão a proteção de grupos vulneráveis contra atividades promocionais prejudiciais e o fortalecimento dos principais objetivos da Lei de Jogos de Apostas Remotos.
O WODC sugere ainda uma ampliação do escopo da Lei de Jogos de Apostas Remotos, que atualmente se concentra exclusivamente na prevenção ao vício, para também incluir proteção contra danos relacionados ao jogo. Essa expansão proporcionaria uma proteção mais forte para grupos vulneráveis, tanto contra a dependência quanto contra os amplos danos negativos do jogo excessivo. A avaliação defende uma abordagem mais abrangente para a proteção dos jogadores, visando enriquecer a eficácia das regulamentações de jogos de apostas nos Países Baixos.
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