No Equador, o governo levantou a proibição da publicidade para apostas esportivas. Essa decisão, promulgada sob a administração do presidente Daniel Noboa, pode reformular o panorama financeiro dos setores de esportes e mídia, especialmente no futebol, onde a receita publicitária é crucial para os clubes.

Uma reviravolta na lei de comunicação

O presidente Noboa assinou o Decreto Executivo 421, que revisou a Lei Orgânica de Comunicações do Equador. Uma cláusula que proibia a publicidade para apostas esportivas e sistemas de previsões, adicionada em agosto de 2023, foi removida. Essa reversão agora permite que os meios de comunicação promovam novamente atividades de apostas, que haviam sido banidas sob a administração do ex-presidente Guillermo Lasso.

A proibição inicial, implementada em 2023, foi criada para conter a crescente influência das apostas esportivas na mídia e nos patrocínios do futebol. No entanto, organizações esportivas, incluindo a Liga Profissional de Futebol Equatoriana (LigaPro), expressaram preocupação com as repercussões financeiras dessa decisão, argumentando que ela dificultava fluxos de receita cruciais, especialmente após a pandemia de COVID-19.

Impacto econômico no futebol e na mídia

A viabilidade financeira dos clubes de futebol equatorianos havia sido particularmente afetada pela proibição da publicidade, já que as empresas de apostas se tornaram uma fonte essencial de renda para muitos clubes. Com o retorno das propagandas de apostas, profissionais do setor esperam que os clubes de futebol se beneficiem significativamente. Muitos times, cujas receitas vêm diminuindo, agora podem restabelecer ou expandir parcerias com plataformas de apostas, garantindo estabilidade financeira. Para a mídia, essa mudança abre novas avenidas para a receita publicitária. As empresas de apostas, que são conhecidas por terem uma presença publicitária significativa, especialmente durante partidas de futebol e em plataformas digitais, podem agora começar a direcionar novamente o mercado equatoriano de forma legal. Isso, por sua vez, pode proporcionar o financiamento necessário tanto para os meios de comunicação tradicionais quanto para as plataformas online.

Apostas esportivas e tributação

A reversão da proibição da publicidade segue a criação de um novo regime tributário para empresas de apostas esportivas no Equador. No início deste ano, o governo implementou um sistema exigindo que os operadores de apostas registrassem-se no Serviço de Renda Interna (SRI) e pagassem impostos sobre seus ganhos. Em agosto de 2024, 65 empresas de apostas — tanto locais quanto internacionais — se registraram no SRI para operar legalmente no país, concordando em pagar um imposto de 15% sobre a receita bruta.

Essa decisão foi projetada para aumentar a receita do governo e o emprego. O retorno das propagandas de apostas, em conjunto com essas regulamentações, sinaliza uma abordagem mais estruturada e legal para a indústria de jogos, garantindo que o setor contribua para a economia nacional enquanto mantém a supervisão. A decisão do presidente Noboa de levantar a proibição da publicidade não é a única indicação de seu interesse em regular a indústria de jogos. Discussões sobre uma legalização mais ampla surgiram sob sua administração. No início de 2024, Noboa até propôs a legalização de cassinos, embora essa ideia tenha sido retirada em meio a preocupações sobre o aumento das taxas de criminalidade e violência.

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