Em um impasse jurídico que poderia redefinir o futuro das apostas esportivas na Flórida, o Governador Ron DeSantis está pressionando pelo arquivamento de uma ação judicial que desafia o acordo de apostas esportivas do estado em 2021.

Operadores de apostas paramutuais

A ação judicial, movida pelos operadores de apostas no formato “pari-mutuel” Bonita-Fort Myers Corp e West Flagler Associates, busca contestar a legitimidade do acordo, que concedeu direitos exclusivos de apostas esportivas on-line à Tribo Seminole. O cerne da questão gira em torno do modelo exclusivo “hub-and-spoke” do acordo de jogos, direcionando apostas fora da reserva por meio de servidores tribais para cumprir a Lei Reguladora de Jogos Indianos (IGRA). O Governador DeSantis, representado pela Procuradora-Geral da Flórida, Ashley Moody, respondeu à ação judicial, argumentando que o atraso de dois anos e meio na apresentação da petição é “injustificável” e mina a alegação de alívio extraordinário. DeSantis alega que os Seminoles, peças-chave no acordo, deveriam ser parte na ação, sendo impedidos pela sua imunidade soberana.

Desafios constitucionais

DeSantis desafia ainda a ação judicial em termos legais, afirmando que um mandado de quo warranto – um desafio para mostrar autoridade – não é um substituto para buscar uma decisão declaratória sobre a constitucionalidade do acordo. O governador referiu-se à Emenda 3 de 2018 da constituição da Flórida, a qual veda a expansão do “jogo de cassino” sem a aprovação dos eleitores. Ele argumentou que essa proibição não se aplica devido às exceções destinadas às instalações de jogos indianas estabelecidas pela Lei Reguladora de Jogos Indianos (IGRA).

O relógio está correndo para a West Flagler

A West Flagler Associates, uma das principais partes requerentes, tem até 21 de dezembro para responder à apresentação de De Santis. O tribunal então decidirá se marca audiências orais ou prossegue com a elaboração de pareceres por escrito antes de emitir uma decisão sobre o caso. A saga legal se desenrola em meio a uma ação federal paralela aguardando revisão pela Suprema Corte dos Estados Unidos, com a West Flagler buscando uma prorrogação para apresentar uma petição formal. À medida que a batalha legal se intensifica, o resultado desses procedimentos pode influenciar significativamente o cenário das apostas esportivas na Flórida e estabelecer um precedente para disputas semelhantes em todo o país. O desdobramento seguinte neste drama jurídico está prestes a se desenrolar, com os envolvidos observando atentamente os eventos que têm o potencial de influenciar significativamente o futuro da indústria de jogos na Flórida.

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