O governo da Itália rejeitou com firmeza as objeções de Malta à nova legislação de jogos de azar, deixando claro que pretende avançar com a concessão de novas licenças nas próximas semanas. Em resposta às preocupações levantadas por Malta, o governo italiano apresentou uma refutação abrangente, destacando que a nova lei está alinhada com os princípios da União Europeia e busca consolidar as regulamentações vigentes.
Em sua resposta oficial, o governo italiano excluiu a presença de “qualquer restrição à liberdade de prestação de serviços” no rascunho da lei.
“As regras técnicas propostas estão alinhadas com os princípios e as leis da UE” e “consolidam e tornam mais claros, os padrões e regras técnicas que estão presentes no sistema jurídico italiano desde 2009, que nunca foram alvo de qualquer observação que encontrasse causas impeditivas ou discriminatórias.”
O governo da Itália afirmou que não fará alterações no projeto de lei devido aos comentários de Malta. Assim que o decreto com as novas regras técnicas for adotado e o parecer vinculativo do Conselho de Estado for incorporado, a Agência de Alfândegas e Monopólios estará pronta, em poucas semanas, para lançar a licitação para concessões online, que pode gerar cerca de € 300 milhões em receitas fiscais. Cada licença custará € 7 milhões e o Tesouro italiano estima que haverá pelo menos 50 candidatos.
Preocupações de Malta rejeitadas
A submissão de Malta concentrou-se em três questões principais: a exigência de que empresas B2B obtenham uma licença antes de operar no mercado italiano; a proibição de operadores gerenciarem “skins” ou marcas secundárias sob uma única licença; e a melhoria das proteções para garantir que verificações de acesso online impeçam o jogo de azar por menores de idade.
O governo italiano rejeitou essas preocupações, afirmando que a lei foi projetada para melhorar a proteção do consumidor e garantir uma concorrência justa.
Pontos importantes da nova lei
Sob a nova lei, empresas B2B não precisarão de licenças separadas, eliminando a necessidade de licenciamento de provedores; haverá proteções mais rígidas para os jogadores, com novas medidas para proteger jovens adultos; a lei garante tratamento igual para sites e aplicativos, assegurando a neutralidade tecnológica.
Uma clarificação importante emitida pelo governo é que as empresas B2B não precisarão solicitar suas próprias concessões. O termo “provedor de serviços” refere-se a operadores no sistema jurídico italiano, e a disposição de que o provedor de serviços deve ser um detentor de concessão é uma exigência, “aplicada pacificamente e nunca contestada” em dezenas de processos de licitação anteriores, afirmou o governo.
Na presença de “limites monetários e de sessão aplicáveis a jovens com idades entre 18 e 24 anos,” aplicáveis apenas na fase de registro da conta, a Agência de Alfândegas e Monopólios confirmou que “não haverá discriminação entre novas contas de jogo e contas de jogo existentes: ambas as categorias de jogadores deverão fazer essas escolhas sob o novo regime.”
Malta também observou que, como parte do rascunho das regras técnicas, a Itália não considerou o princípio da neutralidade tecnológica, especialmente no que diz respeito aos requisitos para o uso de um site para jogos remotos versus o uso de um aplicativo.
De acordo com o regulador: “As medidas e características previstas para o site e os aplicativos são as mesmas e não preveem qualquer diferença,” assegurando “respeito absoluto ao princípio da neutralidade tecnológica.”
Implicações para o setor de jogos
A implementação desta nova lei é esperada para remodelar o cenário dos jogos na Itália. Ao simplificar o processo de licenciamento e introduzir regulamentações mais rígidas, o governo pretende criar um ambiente de jogo mais sustentável e responsável.
À medida que o processo de licenciamento avança, as partes interessadas da indústria acompanharão de perto os desenvolvimentos, especialmente no que diz respeito aos requisitos e condições específicos associados às novas concessões.
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