O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, assinou recentemente um decreto que proibirá máquinas caça-níqueis e jogos de cassino. Entrando em vigor em 17 de novembro, a ordem desafia as regulamentações de jogo de 2004 do país.

O decreto

O decreto afirma que o “sorteio de números ou símbolos por meio de máquinas” não será mais permitido, proibindo efetivamente certos jogos. As licenças existentes não serão afetadas até agora; no entanto, novas autorizações para jogos de cassino não serão mais concedidas.

Reação negativa

Como era de se esperar, autoridades do setor e especialistas legais criticaram o decreto, levantando preocupações constitucionais. De fato, mais de 450 estabelecimentos manifestaram sua frustração através de uma série de contestações legais. Especialistas legais apresentaram desafios a este decreto destacando erros e falta de compreensão da indústria. A preocupação predominante é, sem dúvida, a possível perda massiva de empregos que essa proibição poderia provocar. Além disso, a contribuição substancial da indústria do jogo pode ter impactos muito maiores do que inicialmente se acreditava.

Incertezas e contradições

Até o momento, especialistas legais argumentaram que os jogos em questão são permitidos pela Lei Federal Mexicana, destacando que as alterações entram em contradição com a classificação de máquinas caça-níqueis como “sorteios” pela Suprema Corte em 2016. O decreto também desafia a legalização de máquinas caça-níqueis pela administração de Felipe Calderón sete anos antes. A indústria ficou em suspense com essa ação regulatória, enquanto muitos pedem uma abordagem mais equilibrada devido às implicações significativas que os cassinos e o setor de jogos na fronteira no México têm sobre o poder econômico da nação.

Defesa do Ministério do Interior

O decreto foi defendido pelo Ministério do Interior, que citou riscos das máquinas caça-níqueis e outras formas de jogo, como corrupção de menores e vínculos com o crime organizado.

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