Em janeiro de 2024, a pequena nação balcânica de Montenegro se viu no centro de uma controvérsia global quando o governo introduziu emendas às suas leis de jogo, efetivamente proibindo o uso de métodos modernos de pagamento eletrônico como Apple Pay, PayPal, banco móvel, IPS e e-banking. Esta medida não apenas surpreendeu os cidadãos de Montenegro, mas também gerou preocupações na comunidade financeira global, especialmente nos setores europeus de apostas e iGaming.

A proibição, vista como um retrocesso em um mundo cada vez mais digital, provocou uma significativa indignação pública e reações negativas da indústria. A decisão do governo foi amplamente criticada, criando expectativas de revisões na lei em agosto de 2024. No entanto, a natureza dessas mudanças e se elas abordarão as preocupações levantadas permanece incerta. A recente emenda de Montenegro à Lei de Jogos de Azar, especialmente o Artigo 68f, que limita os métodos de depósito para contas de jogadores on-line, gerou um intenso debate. A disposição contradiz múltiplas diretivas e regulamentos da UE, incluindo a Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD2) e a Diretiva EU 4 e 5AML. Além disso, vai de encontro ao Acordo de Estabilização e Associação entre Montenegro e a UE, Artigo 72, que exige alinhamento com o acervo da UE. A lei tem repercussões operacionais e econômicas, colocando em risco 2% dos empregos de Montenegro.

Consequências imprevistas de uma legislação controversa

A questão ganhou atenção da mídia quando o Ministro das Finanças fez uma declaração surpreendente, afirmando que Montenegro não tem obrigação de cumprir as regras da UE. Esta posição foi inesperada, especialmente para uma nação que está ativamente buscando a adesão à UE e pretendendo integrar-se ao mundo dos negócios digitais. Em 2021, a Comissão Europeia instou Montenegro a intensificar seus esforços contra a lavagem de dinheiro. No entanto, as emendas de janeiro de 2024 parecem contradizer esta diretiva, potencialmente isolando o país das práticas da UE e das tendências financeiras globais. Desde o início de 2024, o setor de jogos de azar de Montenegro tem enfrentado significativa turbulência. As emendas, que exigem transações em dinheiro ou terminais específicos, causaram interrupções nos negócios e incerteza entre os investidores. Uma petição para suspender as emendas recebeu 25.000 assinaturas em apenas cinco dias, refletindo a insatisfação pública. A associação comercial de Montenegro Bet submeteu a petição à assembleia e iniciou uma revisão constitucional. Eles também se envolveram com instituições internacionais para destacar os impactos negativos da lei. Vários operadores estão preparando ações legais, incluindo um processo no Tribunal Internacional para Resolução de Disputas de Investimento. Eles citam práticas corruptas e acesso desigual ao mercado facilitado pela nova lei como base para seu caso. À medida que agosto se aproxima, a indústria e o público estão esperançosos por revisões que alinhem Montenegro aos padrões da UE e às tendências financeiras globais. A restrição de métodos de pagamento eletrônico em favor de transações em dinheiro é um desenvolvimento preocupante que exige atenção e ação imediatas. O mundo observa enquanto Montenegro enfrenta as consequências de sua lei controversa, aguardando para ver se abraçará o futuro ou permanecerá enraizado no passado.

A Conferência SiGMA Leste Europeu, patrocinada pela Soft2Bet, acontecerá em Budapeste de 2-4 de setembro de 2024.