A União Europeia divulgou recentemente seu relatório de expansão para 2024, avaliando o progresso dos países candidatos, incluindo Montenegro, na adaptação aos padrões da UE em diversos setores. O relatório destaca a necessidade de Montenegro melhorar suas regulamentações de jogos e medidas de combate à lavagem de dinheiro, apontando questões pendentes e recomendando reformas urgentes. O documento também descreve as etapas que Montenegro deu em direção à adesão à UE, especialmente no aperfeiçoamento de estruturas regulatórias para atender aos padrões europeus.
As ambições de Montenegro para a UE
Montenegro, que iniciou sua jornada para se tornar membro da UE em 2012, visa a adesão até 2028. Apesar de progressos na adequação de suas leis aos padrões da UE, o país ainda enfrenta obstáculos. Montenegro esteve em destaque este ano após emendas controversas em suas leis de jogos de azar, que restringem o uso de métodos de pagamento digital, como Apple Pay, PayPal e serviços bancários móveis para transações de jogos online. Essas restrições geraram reações de profissionais do setor e do público, além de preocupações da UE sobre o comprometimento de Montenegro com reformas digitais e financeiras.
Em seu relatório, a UE destaca os esforços legislativos de Montenegro, como emendas na Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e na Lei de Jogos de Azar. No entanto, ressalta que essas mudanças são apenas passos parciais em direção à conformidade com a UE, especialmente no contexto de regulamentação financeira em setores de alto risco, como jogos de azar. A UE incentiva Montenegro a fortalecer ainda mais suas políticas de combate à lavagem de dinheiro, com foco em setores não financeiros e no setor de jogos, para se alinhar mais de perto com as diretrizes europeias.
As recentes emendas às leis de jogos de Montenegro introduziram uma proibição de métodos de pagamento eletrônico para transações de jogos, exigindo que os usuários dependam de transações em dinheiro ou terminais específicos. A medida, supostamente destinada a reduzir a atividade de jogos ilegais, levantou preocupações sobre a adesão do país às políticas da UE. Críticos argumentam que essas restrições conflitam com os padrões da UE, incluindo a Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD2), que promove opções de pagamento digital entre os estados membros.
O relatório da UE enfatiza a importância da acessibilidade financeira e da integração digital, expressando preocupações sobre o afastamento de Montenegro desses padrões. Ao restringir pagamentos eletrônicos, Montenegro corre o risco de se isolar do mercado digital da UE, um aspecto essencial para a futura adesão ao bloco.
Recomendações da UE
Para avançar em suas ambições de adesão à UE, Montenegro deve atender às recomendações da Comissão. No , a UE pede uma maior harmonização das leis de jogos de Montenegro com as diretrizes da UE e uma cooperação mais próxima com os padrões financeiros internacionais. Especificamente, sugere revisar a Lei de Jogos de Azar para apoiar uma estrutura mais transparente e financeiramente inclusiva, que esteja em conformidade com as políticas da UE sobre concorrência de mercado e liberdade de pagamento.
A UE também ressalta a necessidade de Montenegro implementar uma supervisão mais rigorosa de combate à lavagem de dinheiro no setor de jogos de azar, incluindo o endurecimento das regulamentações e a garantia de uma aplicação eficaz da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. O relatório destaca que, embora Montenegro tenha evitado a inclusão na “lista de monitoramento” do Grupo de Ação Financeira Internacional até o momento, a falta de fortalecimento contínuo de sua estrutura regulatória pode acarretar futuras sanções ou monitoramento.
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