Romênia implementa regulamentações mais rigorosas para jogos de azar

Thawanny October 5, 2023

SiGMA news

O Governo Romeno planeja impor taxas de registro mais elevadas e regulamentações mais rigorosas para empresas de jogos de azar.

Esses planos foram revelados pelo Ministério das Finanças na forma de várias propostas de ordenações de emergência relacionadas à regulamentação de jogos de azar.

Essas ordenações estão programadas para serem debatidas no Parlamento em outubro, culminando com uma votação posterior.

Taxas de licenciamento

Romania brings stricter gambling regulations. — *Parlamento da Romênia, Bucareste, Romênia.*

As principais mudanças incluirão a nova taxa de licenciamento, uma proibição de venda de álcool em estabelecimentos de jogos de azar (notadamente excluindo cassinos) e a exigência de jogos de azar.

Em relação à concessão de licenças, o projeto sugere que o governo estabeleça uma nova estrutura de taxas abrangendo todas as verticais de jogos de azar.

Nesse contexto, jogos individuais, como loterias e caça-níqueis, seriam obrigados a pagar uma taxa anual fixa que varia de € 15.000 a € 200.000, dependendo da popularidade e rentabilidade atual.

Além disso, cassinos físicos e grandes varejistas deverão pagar uma taxa de licenciamento considerada individualmente, que será determinada pelo Ministério das Finanças com base na renda anual dos operadores.

Outras disposições

Também incluída no projeto está a exigência de que as empresas reservem um mínimo de €1 milhão para as disposições de licenciamento mencionadas acima.

O Ministério também incluiu recomendações para uma aplicação mais rigorosa da coleta de impostos, descrevendo a exigência dos operadores de enviar contribuições fiscais “imediatamente”.

Além disso, o projeto sugere a ampliação dos poderes de supervisão do Escritório Nacional de Jogos de Azar da Romênia (ONJN) para um nível em conformidade com o padrão europeu.

Isso seria alcançado por meio da criação de um banco de dados centralizado para monitorar operadores licenciados e consumidores de jogos de azar.

Este é um problema que já foi abordado por outros órgãos governamentais romenos. Entre as medidas restritivas implementadas, inclui-se a proibição de todos os “anúncios não solicitados on-line” e a proibição de incentivos promocionais para apostas, abrangendo bônus, promoções e prêmios, entre outros.

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